Condições Gerais

1. Quem presta os serviços

Estas condições aplicam-se a tudo o que marca ou compra em althara.pt: consultas e teleconsultas, avaliações iniciais à distância, sessões de exercício e bem-estar, pacotes mensais e materiais. Ao marcar ou comprar, aceita a versão destas condições indicada no momento, que fica registada com a sua marcação.

2. O que oferecemos e o que não substituímos

A Althara presta cuidados de saúde integrativa (medicina, nutrição, psicologia e outras profissões de saúde) por profissionais com cédula profissional, e sessões de exercício e bem-estar. Os nossos serviços complementam e não substituem o acompanhamento do seu hospital ou médico assistente.

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Um menor só pode ser inscrito pelo seu representante legal, que o declara e se identifica na marcação.

Não somos um serviço de urgência. Em caso de emergência ligue 112; para orientação clínica urgente, SNS 24 (808 24 24 24). As mensagens no portal não são lidas em tempo real.

3. Preços e pagamento

• O preço de cada serviço, com os impostos incluídos, é mostrado antes de pagar. Os cuidados de saúde são isentos de IVA; o exercício físico e as atividades de bem-estar têm IVA a 23 %.
• O pagamento é feito online através da Stripe (cartão, Apple Pay, Google Pay, MB WAY, Multibanco, PayPal, Revolut Pay, conforme o serviço). Não guardamos dados de cartão.
• Conforme o serviço, paga tudo na marcação ou um sinal para garantir a vaga e o restante até 48 horas antes. O valor do sinal e do restante são indicados antes de pagar.
• Emitimos fatura-recibo com o NIF que indicar, enviada por email. Trabalhamos em regime livre, sem acordos com a ADSE ou seguradoras; pode apresentar a fatura para reembolso.

4. Cancelamento, remarcação e reembolso

Consultas, teleconsultas e acompanhamentos

• Pode cancelar ou remarcar até 48 horas antes, na sua área de paciente ou pela ligação do email de confirmação, com reembolso total do que já pagou.
• Com menos de 48 horas já não é possível cancelar nem remarcar online: contacte a clínica. Por doença, internamento ou urgência sua ou de quem cuida, a clínica remarca sem custo ou reembolsa a pedido, incluindo o sinal.
• Se a clínica cancelar, escolhe entre reembolso total e nova data.
• Se o restante não estiver pago até 48 horas antes, a marcação é cancelada e o sinal não é devolvido, salvo nos casos de doença ou internamento acima, a pedido. Recebe lembretes 5 dias e 72 horas antes.

Avaliações iniciais à distância (mapas e avaliações de especialista)

• Se recusar antes do pagamento, nada é cobrado. Depois do pagamento, se a avaliação for cancelada antes de qualquer trabalho clínico documentado, a equipa revê o caso para eventual reembolso; se o coordenador já tiver iniciado a revisão, pedido informação ou entregue uma avaliação, não há reembolso automático, mas pode pedir uma revisão manual. O texto exato é mostrado e aceite no checkout.
• Nenhum serviço pago é criado automaticamente: qualquer proposta de cuidado mostra o âmbito e o preço, e é sempre o paciente que decide.

Sessões de grupo (exercício e bem-estar)

• Pode cancelar até 24 horas antes do início, com reembolso total ou, se usou um pacote, a sessão volta ao pacote. Depois disso conta como usada.
• Se a sessão for cancelada pela clínica, é reembolsado na totalidade ou a sessão volta ao pacote.
• Por ter data e hora marcadas, esta sessão não tem direito de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea k).

Pacotes mensais

• Os 30 dias contam a partir do pagamento ou, se já tiver um pacote, do fim desse pacote. As sessões não usadas não passam para o pacote seguinte.
• Se cancelar uma sessão até 24 horas antes, ela volta ao pacote; depois disso, conta como usada.
• Pode desistir do pacote até 14 dias depois da compra, sem indicar motivo, respondendo ao email de confirmação; devolvemos o valor pago menos as sessões já realizadas, ao valor por sessão do pacote.
• Ao comprar, pede que o pacote comece de imediato: «Quero começar a usar o pacote já. Sei que tenho 14 dias para desistir, que nesse caso as sessões já realizadas são descontadas e que, quando o pacote estiver cumprido (todas as sessões usadas ou os 30 dias passados), deixo de poder desistir.»

Materiais digitais

• Ao pedir acesso imediato a um material digital, reconhece que perde o direito de livre resolução de 14 dias a partir do início do acesso (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea l). O email de confirmação repete este texto.

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.

5. Direito de livre resolução

As consultas, teleconsultas, avaliações à distância e acompanhamentos são cuidados de saúde e não têm direito de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 2.º, n.º 3, alínea f). Aplicam-se as regras de cancelamento acima.

Nas sessões de exercício e bem-estar com data e hora marcadas não há direito de livre resolução (art. 17.º, n.º 1, alínea k, do mesmo diploma); aplica-se a regra das 24 horas. Nos pacotes mensais e nos materiais digitais, o direito existe nos termos da secção 4. Para o exercer basta uma declaração clara, por email, dentro do prazo. Pode usar o formulário seguinte (modelo da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014):

6. Teleconsultas e sessões online

• Precisa de ligação à internet, câmara e microfone. A ligação é feita a partir da sua área de paciente ou do email de confirmação, sem instalar programas.
• As consultas e sessões não são gravadas. Antes de uma teleconsulta aceita as condições próprias da teleconsulta, mostradas na marcação.
• Se a ligação falhar por causa nossa, a clínica remarca sem custo ou reembolsa, a pedido.

7. A sua conta e os seus dados

A marcação cria uma área de paciente no email que indicar. O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde está descrito na Política de Privacidade. Contacto para proteção de dados: sara.simoes.dra@gmail.com.

8. Reclamações e resolução de litígios

• Fale primeiro connosco: sara.simoes.dra@gmail.com. Respondemos às reclamações no prazo de 10 dias úteis, como na política de privacidade.
• Livro de Reclamações eletrónico e, para os cuidados de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde.
• Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015): o CIAB, Tribunal Arbitral de Consumo (Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga), ou o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de competência nacional. Nos litígios de valor até 5 000 €, pode optar pela arbitragem necessária (Lei n.º 24/96, art. 14.º).

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Estas condições podem ser atualizadas; a versão em vigor está sempre nesta página e a versão que aceitou fica registada com cada marcação ou compra.